Vol. 11/ Núm. 1 2024 pág. 18
https://doi.org/10.69639/arandu.v11i1.172
Inclusão e acessibilidade das PCD (pessoas com deficiência)
em São João Do Piauí: Uma pesquisa de opinião pública
Inclusion and accessibility of PWD (people with disabilities) in São João Do Piauí: A
public opinion survey
Álvaro Coelho Carvalho Porto
offalvaroccp@gmail.com
IFPI Campus São João do Piauí, PI – Brasil
Bacharelado em Administração IFPI CASJP
Anna Beatriz Vila Nova Piauí
avilanovapiaui@gmail.com
IFPI Campus São João do Piauí, PI – Brasil
Bacharelado em Administração IFPI CASJP
Eslâne de Sousa Cruz Magalhães
eslanesousa@gmail.com
IFPI Campus São João do Piauí, PI – Brasil
Bacharelado em Administração IFPI CASJP
Marcos César Alves de Sousa
marcoscesaralvesdesousa@gmail.com
IFPI Campus São João do Piauí, PI – Brasil
Bacharelado em Administração IFPI CASJP
Mirelly Amorim Osório e
mirellyamorimpi@gmail.com
IFPI Campus São João do Piauí, PI – Brasil
Bacharelado em Administração IFPI CASJP
Romário Silva Ribeiro
romariosr3@gmail.com
Universidad Tecnologica Intercontinental
Mestrado em Ciências da Educação – UTIC, sede Assunção
Artículo recibido: 15 marzo 2024 - Aceptado para publicación: 26 mayo 2024
Conflictos de intereses: Ninguno que declarar.
Vol. 11/ Núm. 1 2024 pág. 19
RESUMO
A acessibilidade é o direito que fornece à pessoa portadora de alguma deficiência ou com
mobilidade reduzida viver de forma auto suficiente e exercer seus direitos de cidadania e de
participação social, criando um atributo essencial do ambiente que oferece uma melhor qualidade
de vida as pessoas. Por isso, deve estar presente nos espaços (meio físico, no transporte, na
informação, comunicação e nos sistemas de tecnologias da informação) para que ocorra a inclusão
prevista na lei. Considerando essas informações, a presente pesquisa objetiva identificar a opinião
da população sobre processo de inclusão dos PCD em São João do Piauí, e para essa finalidade
utilizou-se de recursos metodológicos relevantes como as pesquisas documentais, bibliográficas
e de opinião. Ao analisar os resultados, foi possível verificar uma carência de acessibilidade e
inclusão das PCDs (pessoas com deficiência) em são João do Piauí, em diversos aspectos, como
na contratação desses indivíduos nas empresas. A coleta de dados foi alcançada com êxito,
permitindo uma visão mais ampla sobre a opinião da população com relação a temática
desenvolvida, podendo proporcionar uma base para os estudos que ainda serão desenvolvidos
para incluir da forma correta as pessoas com deficiência.
Palavras-chave: pessoa com deficiência, inclusão, acessibilidade
RESUMEN
La accesibilidad es el derecho que proporciona a las personas con discapacidad o movilidad
reducida a vivir de forma autosuficiente y ejercer sus derechos de ciudadanía y participación
social, creando un atributo esencial del entorno que ofrece a las personas una mejor calidad de
vida. Por lo tanto, debe estar presente en los espacios (entorno físico, transporte, sistemas de
información, comunicación y tecnologías de la información) para que se produzca la inclusión
prevista por la ley. Considerando esta información, esta investigación tiene como objetivo
identificar la opinión de la población sobre el proceso de inclusión de las PCD en São João do
Piauí, y para ello utilizó recursos metodológicos relevantes, como investigaciones documentales,
bibliográficas y de opinión. Al analizar los resultados, fue posible verificar una falta de
accesibilidad e inclusión de las personas con discapacidad en São João do Piauí, en varios
aspectos, como en la contratación de estas personas en las empresas. La recolección de datos se
logró exitosamente, permitiendo una visión más amplia de la opinión de la población respecto al
tema desarrollado, y puede servir de base para estudios que aún serán desarrollados para incluir
correctamente a las personas con discapacidad.
Palabras clave: persona con discapacidad, inclusión, accesibilidad
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ABSTRACT
Accessibility is the right that provides people with a disability or with reduced mobility to live in
a self-sufficient way and exercise their citizenship and social participation rights, creating an
essential attribute of the environment that offers people a better quality of life. Therefore, it must
be present in spaces (physical environment, transport, information, communication and
information technology systems) for the inclusion provided for by law to occur. Considering this
information, this research aims to identify the population's opinion on the process of inclusion of
PWD in São João do Piauí, and for this purpose it used relevant methodological resources such
as documentary, bibliographic and opinion research. When analyzing the results, it was possible
to verify a lack of accessibility and inclusion of PWDs (people with disabilities) in São João do
Piauí, in several aspects, such as when hiring these individuals in companies. Data collection was
successfully achieved, allowing a broader view of the population's opinion regarding the theme
developed, and can provide a basis for studies that will still be developed to correctly include
people with disabilities.
Keywords: person with disability, inclusion, accessibility
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INTRODUCCIÓN
A população brasileira possui em suas esferas sociais uma base sólida perante a lei, de
princípios igualitários que permitem e asseguram um bom desenvolvimento a todos. O artigo 5°
da Constituição de 1988 reafirma esse princípio de igualdade quando declara que todos são iguais
perante a lei, sem a ocorrência de distinção em qualquer natureza. E tendo em vista esse artigo,
observa-se a relevância de atender e suprir as necessidades de qualquer indivíduo, cumprindo
assim as leis que regem nosso país de forma consciente e eficaz.
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
assinada em Nova York em 2007 e promulgada no Brasil através do Decreto nº 6.949, de 25 de
Agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Dessa forma, objetivando o combate
ao preconceito, torna-se insdispensável viabilizar a igualdade desse grupo com os demais,
adotando mecanismos que devem ser empregados possibilitando a vivência das pessoas com
deficiência plenamente na sociedade.
A inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência é um tema muito
discutido no Brasil, tendo em vista as leis governamentais que beneficia os direitos desses
indivíduos. Porém, mesmo com as discussões ainda existem desafios que são enfrentados
diariamente, pois os âmbitos sociais necessitam de estruturas, como a adoção de tecnologias de
inclusão no mercado de trabalho, adaptação dos espaços públicos, dentre outros, que permitam a
viabilização da inclusão e acessibilidade. De acordo com SASSAKI (1977, P. 41) A inclusão
social é um processo onde a sociedade se adapta para conseguir incluir, nos sistemas sociais que
regem a sociedade, pessoas com necessidades especiais, para que as mesmas estejam preparadas
para assumir seus papéis sociais dentro da comunidade.
Os autores Dischinger, Padaratz, e Ely (2005, p. 4) informam que acessibilidade significa
o poder de chegar a algum lugar de forma independente e segura, acompanhada de um conforto
eficaz, gerada pelos equipamentos disponíveis em organizações e no meio da sociedade. Ou seja,
promover a acessibilidade e inclusão desses indivíduos, assegura acesso em igualdade de
oportunidades, segurança e dos direitos que todos possuem. A principal norma governamental de
acessibilidade no Brasil, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, exige acessibilidade nos
ambientes públicos e privados, para garantir a inclusão com segurança e autonomia, fazendo com
que os ambientes estejam livres de obstáculos.
Em razão disso, pontuar e descrever sobre a temática na cidade de São João do Piauí,
garante um ampliamento de informações, tendo em vista o desenvolvimento social e econômico
percptível na cidade local com o surgimento de oportunidades em diversos setores, englobar e
atender as pessoas com deficiência, permite um funcionamento eficiente dos direitos previstos
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supracitados.
Condiserando a necessidade do estudo da temática, a problemática gira em torno da
necessidade de incluir e fornecer acessibilidade para as pessoas que necessitam desse suporte no
município, concedendo assim assistência prevista na lei. Desse modo, surge a seguinte pergunta
norteadora: Existe a inclusão e acessibilidade das PCDs (pessoas com deficiência) em São
João do Piauí?
O objetivo geral da pesquisa busca identificar a opinião da população sobre processo de
inclusão dos PCD em São João do Piauí, seguido dos objetivos específicos que visam: mostrar as
lesgislações que tratam da inclusão das PCDS (pessoas com deficiência) no Brasil; demonstrar
lesgislações que tratam sobre inclusão em São João do Piauí; analisar a opinião da população
sobre a temática abordada.
A presente pesquisa apoia-se no fato da inclusão e acessibilidade das pessoas com
necessidades especiais na cidade de São João do Piauí, pontuando a exatidão de ambientes
públicos e privados que conceda a inclusão da população que habitualmente vem sendo excluída
nos nichos sociais, transformando os lugares mais transitáveis e com recursos acessíveis que
possam gerar oportunidades de investimento na qualificação profissional, estrutura de trabalho
acessível, e representatividade nos âmbitos políticos e estudantis, pois na região o
desenvolvimento nessas áreas são notórios, e precisa atingir da mesma forma as pessoas com
deficiência. Além disso, busca-se contribuir com pesquisas acadêmicas que ainda serão
desenvolvidas, pactuando ao crescente avanço já citado, auxiliando dessa forma no incentivo de
estudos que fomentem discussões sobre a temática para a melhor evolução da acessibilidade e
inclusão.
A metodologia utilizada para o levantamento de informações, teve como base a pesquisa
documental e bibliográfica, seguido da coleta de dados, onde foi elaborado um questionário de
opinião com 10 (dez) perguntas, com 4 (quatro) alternativas enviadas para a comunidade
sanjoanense, por meio de ferramentas eletrônicas e redes sociais, com o objetivo de ter no mínimo,
200 pessoas alcançadas, que buscava analisar e entender o nível de satisfação da população sobre
a temática abordadada
MATERIALÕES Y MÉTODO
Para o desenvolvimento do estudo, foi recorrido ao levantamento de informações utilizando
as ferramentas de pesquisa documental e bibliográfica, baseado em fontes, dados e informações,
que podem ser documentos escritos ou não. (Lakatos e Mrkoconi 2003p.174) afirma que as
características da pesquisa documental estão limitadas a documentos escritos ou não,
denominando assim as fontes primárias. Já para Gil (2002) ela é similar a pesquisa bibliográfica,
tendo como diferença entre ambas as fontes de informação, a pesquisa bibliográfica busca por
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diversos autores por determinado assunto, já na documental ela procura por fontes que ainda não
receberam nenhum tratamento analítico.
De acordo com Boccato (2006) a pesquisa bibliográfica tem como objetivo o levantamento
e uma avaliação crítica dos documentos publicado sobre o tema a ser pesquisado, com o propósito
de desenvolver o conhecimento e auxiliar na realização da pesquisa.
Atualmente no Brasil, inúmeras pessoas portadoras de algum tipo de deficiência estão
sendo vítimas de discriminação e sendo excluídas no mercado de trabalho, dentro da sociedade
em que vivem, esse processo de distinção e exclusão com as pessoas portadoras de deficiência
física é tão antigo quanto a civilização do homem. Desse modo, ao discutir a relevância do tema
em São João do Piauí, a sociedade consegue atentar-se aos fatores de conscientização que buscam
diminuir o preconceito envolvendo esse grupo de pessoas.
Para coletar esses dados da população sanjoanense foi elaborado uma pesquisa de opinião,
ou seja, uma pesquisa que envolva os seres humanos e não necessita passar pelo sistema de
avaliação Cep/Conep, pois existem protocolos que dispensam à análise ética, conforme prevê
artigo primeiro da Resolução CNS n.º. 510, de 2016.
Além da parte bibliográfica, a pesquisa aborda a resolução CNS n.º 510, de 2016, em seu
artigo 2º, XIV, adota a definição de pesquisa de opinião pública como:
Art. 2. °, XIV [...] consulta verbal ou escrita de caráter pontual, realizada por meio de
metodologia específica, através da qual o participante, é convidado a expressar sua preferência,
avaliação ou o sentido que atribui a temas, atuação de pessoas e organizações, ou a produtos e
serviços; sem possibilidade de identificação do participante. O entendimento desta Comissão é de
que as pesquisas de opinião pública, sem possibilidade de identificação do participante, não
devem ser submetidas à apreciação pelo Sistema CEP/Conep.
O questionário utilizado para coleta de dados conta com dez perguntas. O mesmo foi
dividido da seguinte forma, iniciamos com a caracterização, (como a idade, o sexo, endereço e a
renda do participante), em seguida elaboramos perguntas acerca da temática que está sendo
desenvolvida na pesquisa, foi questionado sobre o grau de satisfação em relação ao processo de
inclusão da PCD (Pessoa com deficiência) em São João do Piauí, sobre a aplicação das leis de
acessibilidade e inclusão em São João do Piauí através do setor público e do setor privado, sobre
o conhecimento de algum estabelecimento que contrata PCD, sobre o conhecimento de alguma
legislação que trabalhe com a política de inclusão no Brasil, e por fim se as vias públicas de São
João do Piauí são acessíveis para as pessoas com deficiência, ou que tem alguma mobilidade
reduzia
Para uma melhor dinâmica, e uma forma mais fácil de se atingir o resultado, colocamos
quatro opções para as perguntas realizadas: Satisfeito, parcialmente satisfeito, insatisfeito e muito
insatisfeito. O questionário foi enviado através de um link, por meio de ferramentas eletrônicas e
redes sociais, com um objetivo de atingir 150 pessoas, sendo o público alvo a comunidade
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Sanjoanense. E para alcançar esse objetivo em quantidade de pessoas, levou-se 19 dias. Após o
prazo da coleta, teve início a fase da confecção e análise dos dados coletados.
RESULTADOS
PCDS (pessoas com deficiência)
Os portadores de deficiência vivenciam vários tipos de adversidades ao longo de sua
história de vida, e com a sucessiva crescente da sua importância e potencial, a sociedade civil e o
estado têm tido algumas iniciativas que apontam reduzir os efeitos desfavoráveis, exclusão social
e ações discriminatórias, por meio da elaboração de políticas públicas.
Os autores Abujamra Piccirillo e Prux (2010) nos afirma que deficiência é a ausência do
funcionamento mental, função ou estrutura corporal de uma pessoa. Tal como transtornos
oculares e nos ouvidos que podem resultar em problemas na visão e audição, ou problemas no
cérebro que podem suceder em dificuldades nas funções mentais. Algumas deficiências podem
ser difíceis de identificar, duas pessoas podem reagir de formas diferentes tendo o mesmo tipo de
deficiência. Ainda que o assunto sobre deficiência seja abordado como se abrangesse todo um
público, na realidade, há diversos grupos de pessoas com uma série de necessidades diferentes.
Segundo Barbosa (2012) a deficiência pode estar presente desde o nascimento e pode afetar
funções cognitivas e mobilidade futuras na vida, como aprendizagem, memória e movimentação,
por motivos de: exposição durante a gravidez a cigarro, álcool, infecções, lesões cerebrais, lesão
da medula espinhal, desordens de cromossomos, dentre outros.
A expressão ‘‘pessoa com deficiência’’, usada na Declaração em relação aos Direitos das
Pessoas com Deficiência, determinada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de
dezembro de 1975, é utilizada para denominar uma pessoa que seja inapta de responder às
necessidades de um indivíduo normal em razão a deficiência nas suas capacidades mentais ou
físicas. (ONU, 2021).
Conforme a Organização Mundial de Saúde, existem três aspectos na deficiência (OMS,
2001):
• Problemas para andar, ver, resolver problemas, ouvir e aspectos que limitam as
atividades.
• Limitação na ação de atividades normais feitas diariamente, como conseguir cuidados na
saúde, envolver-se em atividades recreativas e sociais e trabalhar.
• Desenvolvimento mental ou perda na função ou estrutura corporal, e esses exemplos são
características de perda de uma perna, braço ou algum membro, perda da memória e perda da
visão.
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Inclusão
Camargo, 2017 afirma que a inclusão é uma ação social aplicada no trabalho, na
arquitetura, no lazer, na educação, na cultura e principalmente nas atitudes e percepções em
relação às coisas de si e do outro.
Segundo Mantoan (2004) há diferenças e igualdades e nem tudo deve ser igual e nem tudo
deve ser diferente. É fundamental que possamos ter o direito de ser diferente quando a igualdade
nos descaracteriza e o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza.
As demandas sociais e a necessidade de reduzir a desigualdade estão entre os temas mais
controversos e interessantes da atualidade. Já não se pode imaginar que no mundo moderno,
tecnológico e globalizado seja impossível superar as barreiras da diferença. A integração de
pessoas com necessidades especiais faz parte de uma perspectiva de uma sociedade democrática
e comprometida com o respeito aos cidadãos e a cidadania.
Conforme Ferreira (2010) um ambiente inclusivo é aquele que se baseia em uma filosofia
onde a diversidade do ser humano é valorizada, que assegura o acesso e a participação de todas
as pessoas, independentemente de quais são suas características pessoais.
Para garantir a participação igualitária de todos, inclusive dos portadores de necessidades
especiais, na sociedade, a Lei nº 13.416/2015 é responsável por garantir a inclusão das pessoas
com deficiência, definindo o artigo 1º da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência
O objetivo da Lei da Deficiência é garantir e promover o exercício dos direitos e liberdades
fundamentais pelas pessoas com deficiência em condições de igualdade, a fim de alcançar sua
inclusão social e cidadania (Brasil, 2015).
Dentre os dispositivos legais existentes no Brasil, é importante lembrar o Decreto Federal
nº 3.298/99, que entre outras disposições específicas sobre cultura, lazer, esporte e turismo,
determina que as pessoas com deficiência devem ser incluídas em todas as iniciativas
governamentais, respeitando suas características. Além disso, é necessário enfatizar que a
inclusão social ocorre em determinados espaços estabelecidos ou estruturados da vida social,
sendo em residências, escolas, parques, empresas ou qualquer outra forma de organização social.
O princípio da dignidade humana é essencial para a República e cabe ao Ministério da
Justiça e Cidadania assegurar esse princípio que, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, é a base para garantir a dignidade de pessoas com deficiências a
todos, sem exceções.
Acessibilidade No Brasil
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022) e
o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC, 2022) realizados no terceiro trimestre
de 2022, 8,9% da população do Brasil de 2 anos ou mais são PcD (Pessoas com Deficiência),
correspondente a 18,6 milhões de pessoas dessa faixa etária, mais da metade são mulheres,
representando 10,7 milhões, que equivale a 10% de habitantes femininas com deficiência.
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Sassaki (2010) nos afirma que a acessibilidade é a ligação do conjunto de ações que
objetiva asseverar com autonomia e segurança a compreensão, o acesso e a circulação de toda a
população, sem exclusão de pessoas com dificuldades de locomoção (mobilidade reduzida e
cadeirantes), a ambientes físicos de uso público, pois PcD (Pessoas com Deficiência) perpassa o
acesso pedagógico, físico e comunicacional. Os espaços para pessoas com deficiência devem ser
analisados individualmente e a conexão de cada pessoa no mesmo espaço deve ser observada sob
diversos parâmetros, para não gerar um universo à parte, deslocado de todo geral, pois o ambiente
para uma pessoa que tem mobilidade reduzida é diferente daquele que se desloca com cadeira de
rodas (Sassaki, 2010).
Assim, Mazzoni (2003) assegura que as reformas/construções não podem impossibilitar a
vida de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, se busca suprimir as barreiras físicas
para facilitar o acesso aos demais sujeitos. À vista disso, é de suma importância observar que cada
componente do espaço deve ser analisado coletivamente e individualmente para que a facilidade
de algumas pessoas não se torne um obstáculo para outros (Fortuna, 2009).
As organizações estão se adequando e transformando os locais de trabalho com a visão de
acessibilidade e bem-estar após a criação de leis de cotas, assim começaram a surgir mais PCD
no mercado de trabalho (Nambu, 2003). Todavia, não basta apenas estabelecer leis para que o
mercado de trabalho integre as pessoas com deficiência, elas devem ser tratadas com o devido
respeito.
Leis Em São João Do Piauí
2.4.1 Lei Municipal N° 552/2023, Maio De 2023
"Dispõe sobre a disponibilidade de espaço em shows, apresentações artisticas, culturais e
similares, custeadas pelo municipio, para pessoas com deficiência física ou com mobilidade
reduzida, e acompanhante, no ambito do município de São João do Piauí."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, da Constituição Federal, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica determinada a obrigatoriedade da disponibilidade em shows, apresentações
artísticas, culturais e similares, custeados pelo Município de São João do Piauí, de espaço
específico para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
§1°. O espaço a que se refere o caput do Art. 1° deve estar estabelecido em local com boa
visibilidade, próximo a corredores, quando existente, devidamente sinalizado, evitando-se áreas
segregadas de público e obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
§2°. No caso de não haver comprovada procura pelo espaço reservado, esse pode,
excepcionalmente, ser ocupado por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade
reduzida.
§3°. O espaço a que se refere o caput do Art. 1° deve situar-se em local que garanta a acomodação
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de, no mínimo, 01 (um) acompanhante da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Esses atos na cidade de São João do Piauí, inquestionavelmente, são extremamente
relevante com a finalidade de garantir os direitos das pessoas com deficiência, com o intuito de
desenvolver a independência e autonomia por causa da preocupação com a qualidade de vida e
com os contextos culturais, com o propósito de explorar ao máximo as oportunidades de
desenvolvimento entre pessoas e integração social.
DISCUSIÓN
Os resultados a seguir foram obtidos através de um questionário direcionado a população
Sanjoanense, onde 150 pessoas responderam e avaliarão a temática citada. O questionário teve
como objetivo identificar a opinião da população sobre o processo de inclusão das PCD (pessoa
com deficiência) em São João do Piauí.
No primeiro gráfico é possível observar que a porcentagem(quantidade) das pessoas que
participaram da pesquisa está dividida entre homens e mulheres, sendo 29,3% do sexo masculino
e 70,7% do sexo feminino. Observamos que maior parte dos indivíduos que expressaram sua
opinião sobre o cenário citado, foram mulheres, uma parcela considerável que demonstra a
perspectiva das mesmas sobre o tema.
Figura 1
Sexo
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Com os dados obtidos o segundo gráfico mostra que 2,7% dos participantes possuem a
idade de 60 anos à cima, 25,3% tem até 18 anos, 31 a 59 anos correspondem a 22,7% e dos 19 a
30 anos, 49,3%. Os resultados nos mostram que as pessoas que mais participaram da pesquisa
possuem entre 19 a 30 anos, ou seja, uma parcela de indivíduos que ainda estão na fase adulta e
vivenciam diariamente nos ambientes que frequentam, situações relacionadas as pessoas com
deficiência.
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Figura 2
Idade
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Com relação ao endereço, 2,0% optaram em não responder, 12,0% residem na Zona Rural
e 86,0% na Zona Urbana. Com base nessas informações, é possível pontuar que, nos centros
urbanos a convivência com os cidadãos que possuem alguma deficiência, é mais frequente, não
anulando o fato da necessidade da aplicabilidade do estudo na zona rural, mas tendo em vista a
constância na zona urbana, os indivíduos que mais contribuíram com a pesquisa, residem nos
grandes centros.
Figura 3
Endereço
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Sobre a renda 10,0% afirmam ganhar de 4 a 5 salários, 20,7% recebem entre 2 a 3 salários,
5,7% acima de 5 e 62,7% ganham até 1 salário mínimo. Sobre a renda dos participantes, a que
predominou foi a de até 1 salário mínimo, onde atualmente no nosso país, é a taxa de renda que
sustenta diversas famílias.
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Figura 4
Renda
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
O quinto gráfico demonstra o grau de satisfação sobre o processo de inclusão da PCD
(pessoa com deficiência) em São João do Piauí, e 4,7% afirma está muito satisfeito, parcialmente
38,0%, insatisfeitos 40,0% e satisfeitos 17,3%. Com essas informações, observar que o grau de
insatisfação impera, torna-se necessário uma reavaliação do processo de inclusão na cidade, para
que o bem estar de todos prevaleça, tendo em vista a necessidade de incluir os indivíduos desse
grupo.
Figura 5
Qual o seu grau de satisfação com o processo de inclusão das PcD (pessoas com deficiência) em
São João do
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Sobre o conhecimento acerca de alguma legislação brasileira que trata sobre a política de
inclusão, 4,0% optaram em não responder, 24,7% marcaram que não conhecem, 22,0% talvez e
49,3% afirmaram conhecer. Os dados são relevantes, pois quando a população possui o
conhecimento sobre as legislações que regem nosso país, torna-se mais elementar difundir a
importância das práticas obrigatórias da inclusão.
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Figura 6
Você conhece alguma Legislação que trata sobre a politica de inclusão no Brasil
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
No sétimo gráfico os dados revelam que 18,0% concorda que o setor público sanjoanense
aplica as leis de acessibilidade e inclusão, 5,3% optaram em não responder, 34,7% afirmam que
as leis não são aplicadas e 42,0% marcaram que talvez.
Figura 7
Você sabia que o setor público de São João do Piauí aplica as leis de acessibilidade e até mesmo?
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
Sobre a aplicabilidade das leis de acessibilidade e inclusão no setor privado, 7,3%
preferiram não responder, 12,7% afirmam que esse setor trabalha com as leis, 39,3% marcaram
que as leis não são aplicadas e 40,7% garantem que talvez seja desenvolvido. Analisando esses
resultados, manifesta-se o grau de responsabilidade que os setores privados possuem sobre si ao
não demonstrar com clareza a população, como funciona a aplicabilidade das leis de
acessibilidade no âmbito externo das organizações, tornando ainda mais agravante ao observar a
quantidade de pessoas que afirmam que as leis não são aplicadas.
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Figura 8
Você sabia que o setor público de São João do Piauí aplica leis de acessibilidade e inclusão?
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
O nono gráfico mostra se os participantes conhecem algum estabelecimento que contrata
PCD (pessoa com deficiência), e 2,7% preferiram não responder, 20,7% relatam que conhecem,
8,0% marcaram que talvez e 68,7% afirmam que não conhecer estabelecimentos onde alguma
pessoa com deficiência trabalha. Com esse gráfico, outra situação agravante é observada, pois as
empresas precisam estar preparadas para conceder oportunidades para esses indivíduos, pois os
mesmos precisam se manter e de um desenvolvimento dentro da sociedade.
Figura 9
Você conhece algum estabelecimento que contrate PcD (pessoas com deficiência)?
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
E por último, sobre as vias públicas serem acessíveis para as pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, 17,3% garantem que sim, elas são acessíveis, 2,7% preferiram não
responder, 26,7% marcaram que talvez sejam e 53,3% afirmam que as vias públicas não são
acessíveis. Acessibilidade nas vias públicas são primordiais para a inclusão das pessoas com
deficiência, e ao analisar que a maior parte dos participantes da pesquisa afirmam que as vias
públicas não são transitáveis para esse grupo, torna-se indispensável uma reavaliação de toda essa
estrutura para melhor atender essas pessoas.
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Figura 10
As vias públicas de São João do Piau são acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida?
Fonte: Dados da pesquisa (2023)
CONCLUSIONES
Através da pesquisa desenvolvida, foram alcançadas informações relevantes por meio dos
problemas identificados sobre o assunto e da exploração de resultados com soluções baseado em
artigos científicos já elaborados. A metodologia utilizada proporcionou apoio na obtenção de
todas as etapas desta pesquisa para a coleta de dados, com o auxílio dos autores que referenciaram,
possibilitaram base para os conceitos e fundamentos de cada tópico desenvolvido, tendo como
objetivo identificar a opinião da população sobre processo de inclusão das PCD (pessoa com
deficiência) em São João do Piauí.
A promoção da acessibilidade e inclusão significa garantir às pessoas com deficiência a
participação, em igualdade de condições, nós vários âmbitos da vida social. Diante da sua
importância, o tema ganha cada vez mais notoriedade, especialmente pelo fato de as cidades
serem cada vez mais populosas, exigindo-se regras para que a vivência desse grupo seja
independente e o convívio dentro da sociedade baseado no cumprimento das leis que
regulamentam nosso país. Considerando essas informações, ao buscar identificar a opinião da
população de São João do Piauí sobre o processo de inclusão das PCDs (pessoas com deficiência),
foi possível estudar para descrever com pertinência o grau de acessibilidade e inclusão no
município.
Através da aplicação do questionário para análise da opinião da população, observou-se
que 60 participantes não estão satisfeitos com a acessibilidade e inclusão, e somente 26 afirmaram
estar satisfeitos, ou seja, os dados mostram que de fato existe uma carência da inclusão na cidade.
Além disso, foi questionado se a população conhecia alguma lei que trata sobre a política de
inclusão e acessibilidade no país, 74 responderam que sim e 37 não, tornando claro a necessidade
da implementação de meios que forneçam acesso a essas informações. Ademais, os participantes
que possuem conhecimento das leis, relatam que os setores públicos e privados da cidade não
aplicam as normas devidas previstas na lei sobre a temática, afirmando inclusive, que o índice de
contratação das pessoas com deficiência pelas empresas é baixo. Em conclusão, ao questionar
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sobre acessibilidade nas vias públicas para os indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida,
80 pessoas disseram que não possui e 26 marcaram que sim.
Ao analisar os resultados, foi possível verificar uma carência de acessibilidade e inclusão
das PCDs (pessoas com deficiência) em são João do Piauí, em diversos aspectos, como na
contratação desses indivíduos nas empresas, o pouco conhecimento das leis pela população, a
prática das normas regulamentares com mais frequência no setor público e privado, e
acessibilidade nas vias públicas para a locomoção de forma mais segura sem riscos. Foi possível
coletar todos os dados com êxito e ter uma visão mais ampla sobre a opinião da população com
relação a temática abordada, podendo assim conceder uma base para os estudos que ainda serão
desenvolvidos para incluir da forma correta esse grupo.
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