Brasil e em Portugal. A pesquisa investiga as principais características compartilhadas por ambos os

sistemas, considerando suas origens, princípios gerais e regulamentações. As legislações trabalhistas de

Brasil e Portugal são influenciadas por uma história jurídica comum, baseada no sistema romano-

germânico, o que resulta em princípios e normas semelhantes. Assim, o objetivo deste estudo é

identificar e examinar essas semelhanças, destacando as influências mútuas e as possíveis convergências

nas regulamentações laborais. A pesquisa justifica-se pela importância do Direito do Trabalho na

proteção dos direitos dos trabalhadores e na organização das relações laborais em ambos os países.

Compreender essas similaridades pode contribuir para a compreensão de tendências comuns e

influências recíprocas no campo jurídico laboral.

The aim of this study is to identify and examine these similarities, highlighting mutual influences and

potential convergences in labor regulations. The research is justified by the importance of Labor Law in

protecting workers' rights and regulating labor relations in both countries. Understanding these

similarities can contribute to a broader comprehension of common trends and reciprocal influences in

the field of labor law.

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compartilham uma história jurídica comum, derivada do sistema romano-germânico, o que influencia

profundamente a maneira como as normas laborais foram desenvolvidas e implementadas ao longo do

tempo.

semelhanças entre o Direito do Trabalho brasileiro e o Direito do Trabalho português, considerando suas

origens, princípios gerais e regulamentações? Este questionamento permite uma análise mais detalhada

das raízes históricas e culturais que moldaram ambos os sistemas jurídicos e proporciona uma

compreensão aprofundada das convergências nas abordagens adotadas por Brasil e Portugal na

regulamentação das relações de trabalho. As semelhanças vão além de aspectos históricos e incluem

também os princípios que fundamentam as legislações trabalhistas, as garantias e direitos assegurados

quanto para operadores do Direito.

um campo que impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e empregadores em ambos os

países. A legislação trabalhista é uma ferramenta essencial para assegurar direitos, regular relações

laborais e garantir que o ambiente de trabalho seja justo e equitativo. No caso do Brasil e de Portugal,

ambos os sistemas jurídicos são fortemente influenciados por uma matriz comum, que deriva do sistema

jurídico romano-germânico. Essa tradição jurídica compartilhada fornece uma base sólida para a

realização de um estudo comparativo, uma vez que ambos os países apresentam similaridades

significativas em suas abordagens quanto ao direito laboral.

jurídicos de Brasil e Portugal, é um fator determinante na identificação das semelhanças entre as

legislações trabalhistas dos dois países. O direito romano, com suas normas relativas ao trabalho e ao

emprego, foi uma das bases para o desenvolvimento do que conhecemos hoje como Direito do Trabalho.

Com o tempo, essa tradição foi refinada e adaptada às necessidades e particularidades de cada país, mas

certos princípios fundamentais permanecem presentes tanto no Brasil quanto em Portugal. Por exemplo,

o princípio da proteção ao trabalhador, que busca equilibrar a relação entre empregado e empregador,

aparece de maneira clara em ambos os ordenamentos, sendo uma das marcas mais importantes do Direito

do Trabalho em ambos os países.

legislações lidam com os contratos de trabalho. Tanto no Brasil quanto em Portugal, o contrato de

por Brasil e Portugal.

ambos os países lidam com a resolução de conflitos trabalhistas. Tanto o Brasil quanto Portugal possuem

mecanismos formais para a mediação e arbitragem de conflitos, com o intuito de evitar a judicialização

excessiva e promover uma resolução mais rápida e eficiente das disputas. No Brasil, a Justiça do

Trabalho é a principal responsável por julgar os litígios laborais, enquanto em Portugal existe a

Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e os tribunais do trabalho, que desempenham funções

semelhantes. Ambos os países reconhecem a importância de manter canais institucionais para a

resolução de conflitos trabalhistas, visando à preservação dos direitos dos trabalhadores e à estabilidade

das relações laborais.

documental de livros, artigos acadêmicos, legislação e jurisprudência dos dois países. A análise

comparativa será realizada a partir de uma abordagem qualitativa, permitindo identificar os pontos de

convergência entre as duas legislações.

por transformações históricas que refletem o contexto social, econômico e político de cada país. No

entanto, ambos os sistemas jurídicos compartilham uma base comum, enraizada no sistema romano-

germânico, o que confere a essas legislações trabalhistas características semelhantes em termos de

princípios e estrutura normativa. A análise histórica da formação e desenvolvimento do Direito do

o fim da escravidão e o crescimento do setor industrial, a pressão social no campo do trabalho, exercida

sobretudo pelos anarquistas, terminou por parir uma legislação que garantisse direitos mínimos aos

trabalhadores urbanos. De acordo com Maurício Godinho Delgado, "o Brasil passou a vivenciar, a partir

da década de 1930, um acelerado processo de modernização social e econômica, o que impulsionou a

criação de uma legislação trabalhista mais robusta e abrangente" (DELGADO, 2019, p. 48).

trabalhistas no Brasil, prevendo garantias como a jornada de oito horas diárias e o repouso semanal

remunerado. No entanto, foi durante o governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930 e 1940, que o Direito

do Trabalho brasileiro realmente se institucionalizou, com a criação da Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT) em 1943. A CLT, ainda em vigor, é a principal norma reguladora das relações laborais

Contudo, a legislação trabalhista portuguesa apresenta raízes históricas mais antigas, influenciadas por

movimentos sociais e econômicos da Europa. Como aponta João Leal Amado, "a legislação laboral em

uma série de garantias para os trabalhadores. A Constituição portuguesa de 1976 destacou-se por incluir

um capítulo dedicado aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, consagrando a proteção

social, o direito à negociação coletiva e a criação de sindicatos. Nas palavras de António Monteiro

Fernandes, "a Constituição de 1976 não apenas refletiu os anseios de uma sociedade em transformação,

mas também consolidou as bases para uma legislação trabalhista moderna e protetora" (FERNANDES,

2018, p. 56).

globalização e à flexibilização das relações de trabalho. No Brasil, a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº

13.467/2017) alterou diversos dispositivos da CLT, promovendo mudanças significativas nas formas de

contratação, na negociação coletiva e nas condições de trabalho. Segundo Jorge Luiz Souto Maior, "as

seguiram uma tendência europeia de flexibilização, mas sempre procurando preservar o núcleo essencial

dos direitos dos trabalhadores" (COELHO, 2017, p. 89).

proteção ao trabalhador, em grande parte devido à sua origem comum no direito europeu continental.

Em ambos os contextos, a figura do contrato de trabalho, os direitos fundamentais do trabalhador e a

função social da empresa permanecem como pilares do Direito do Trabalho. Como afirma o jurista

português Menezes Cordeiro, "o Direito do Trabalho, ainda que sujeito a adaptações às novas realidades

econômicas, deve sempre assegurar a dignidade do trabalhador e a justiça nas relações laborais"

(CORDEIRO, 2019, p. 67).

legislação brasileira quanto na portuguesa, sendo este o fundamento central para a aplicação das normas

trabalhistas em ambos os países. O princípio da proteção assegura que, em caso de conflito de normas,

seja aplicada aquela que mais favoreça o trabalhador, garantindo assim a prevalência de seus direitos.

Segundo Maior (2017, p. 215), "o princípio da proteção no Direito do Trabalho busca equilibrar as

relações entre empregador e empregado, reconhecendo a superioridade econômica do primeiro e a

vulnerabilidade do segundo, sendo, portanto, de aplicação fundamental".

legislação brasileira quanto na portuguesa. Esse princípio estabelece que a permanência do vínculo

empregatício é desejável, devendo-se evitar a ruptura do contrato de trabalho sempre que possível. De

acordo com Menezes (2015, p. 327), "a ideia de continuidade é primordial para a estabilidade das

compartilham o princípio da irrenunciabilidade de direitos. Este princípio estabelece que o trabalhador

não pode abrir mão de seus direitos fundamentais, mesmo que exista um acordo entre ele e o

empregador. No Brasil, essa regra está consagrada no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT), que declara nula qualquer renúncia de direitos pelo trabalhador. Conforme aponta Nascimento

(2020, p. 123), "a irrenunciabilidade de direitos é um mecanismo de proteção contra a vulnerabilidade

inerente à posição do trabalhador na relação contratual, impedindo que ele abra mão de garantias

essenciais". Em Portugal, esse princípio é igualmente protegido, como observa SOUSA (2016, p. 98),

"a irrenunciabilidade visa preservar a dignidade do trabalhador, garantindo que os direitos mínimos

estabelecidos na lei sejam respeitados, independentemente de qualquer convenção entre as partes".

refletindo a importância da proteção ao trabalhador como fundamento das legislações laborais. Esses

princípios, que incluem a proteção, a continuidade da relação de emprego, a irrenunciabilidade de

direitos e a inalterabilidade contratual, demonstram a convergência das normas trabalhistas nos dois

países, com o objetivo principal de garantir condições justas e equilibradas nas relações de trabalho.

cenário em que ambos os países, apesar de suas diferenças contextuais, compartilham princípios e

diretrizes inspirados no sistema jurídico romano-germânico, que moldou o desenvolvimento das

legislações laborais de ambos. As semelhanças são evidentes nas estruturas das jornadas de trabalho, na

regulamentação de salários, férias e outros direitos laborais, além da proteção à saúde e segurança do

trabalhador, refletindo uma influência mútua e a adesão a convenções internacionais que visam proteger

os direitos dos trabalhadores.

de serviço contínuo, conforme o artigo 130 da CLT (BRASIL, 1943). O Código do Trabalho de Portugal

assegura, por sua vez, um mínimo de 22 dias úteis de férias anuais (PORTUGAL, 2009). A similaridade

entre as legislações demonstra o compromisso de ambos os países com a garantia de um período

adequado de descanso ao trabalhador, que é essencial para a sua saúde física e mental. Como aponta

Martins (2020, p. 78), essa prática reflete um entendimento comum entre os dois países de que o direito

a férias é um direito fundamental do trabalhador, respaldado também por convenções da OIT.

é obrigatório quando o trabalhador excede sua jornada de trabalho legal, e a remuneração dessas horas

deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal (BRASIL, 1943). Em Portugal, a

compensação por horas extras também é prevista, e a remuneração varia conforme o número de horas e

Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas são obrigatórias para todas as empresas e visam

garantir um ambiente de trabalho seguro, além de estabelecer a obrigatoriedade de medidas preventivas

contra acidentes e doenças ocupacionais (BRASIL, 1943). Em Portugal, a Lei nº 102/2009 regula o

regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, estabelecendo deveres claros para

empregadores e trabalhadores, além de prever a fiscalização por parte das autoridades competentes

(PORTUGAL, 2009). Para Costa (2018, p. 201), as semelhanças entre os dois países refletem o

cumprimento das diretrizes estabelecidas pela OIT e pela União Europeia no caso de Portugal,

demonstrando um alinhamento global com normas de proteção à saúde do trabalhador.

ambiente de trabalho e assegurar que os empregadores cumpram suas obrigações. No Brasil, o Programa

quanto em Portugal, o Direito do Trabalho é uma ferramenta essencial para equilibrar a relação entre

empregadores e trabalhadores, assegurando a dignidade no trabalho e o bem-estar dos empregados.

ambos os países lidam com a regulamentação trabalhista. Essa tradição jurídica compartilha uma visão

de proteção ampla ao trabalhador, que pode ser observada na equivalência de direitos como férias, horas

extras, salários e proteção à saúde e segurança no trabalho. Como reforça Oliveira (2021, p. 62), a base

comum dessas legislações evidencia não apenas um legado histórico compartilhado, mas também uma

convergência na forma como o direito laboral é concebido em ambos os contextos. As legislações de

Brasil e Portugal, ao serem analisadas de forma comparativa, mostram-se robustas e amplamente

alinhadas com os princípios da dignidade do trabalhador e da proteção contra abusos no ambiente

trabalho e as formas de resolução de conflitos trabalhistas. Esses elementos desempenham papel central

na regulação das relações laborais, sendo fundamentais para a proteção dos direitos dos trabalhadores e

a negociação de melhores condições de trabalho, além de garantirem a mediação de conflitos entre

empregados e empregadores.

desempenham um papel essencial na representação dos trabalhadores. Ambos os sistemas jurídicos

reconhecem o sindicato como uma entidade que defende os interesses coletivos dos trabalhadores e

como um intermediário nas negociações com os empregadores. A estrutura sindical brasileira é regulada

pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a unicidade sindical como princípio

fundamental, ou seja, a existência de apenas um sindicato por categoria profissional e territorial